Seminário Final do PRFS

Foi realizado nos dias 26 e 27 de julho o Seminário Final do Plano de Regularização Fundiária de Guaraí. O evento contou com a presença de palestrantes sobre a temática urbana e da regularização fundiária, a equipe da assessoria, técnicos da prefeitura e a comunidade.

O PRFS é o instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária em consonância com às políticas de desenvolvimento urbano e habitação, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município. Entende-se como “Regularização Fundiária Sustentável” o processo que envolve as regularizações urbanísticas, ambiental, administrativa e patrimonial. Urbanística garante as melhorias da infraestrutura urbana, acessibilidade, mobilidade e disponibilidade de serviços públicos, integrando os assentamentos à cidade formal. Ambiental busca a melhoria das condições do meio ambiente, incluindo-se aí o saneamento, o controle de risco de desastres naturais, a preservação e recuperação da vegetação e de cursos d’água. A regularização fundiária administrativa e patrimonial reconhece o direito a moradia por meio de registro em cartório, inserindo o assentamento nos mapas e cadastros da cidade.

PROGRAMAÇÃO:

Na noite da terça-feira (26/06/2012) foi realizdo o credenciamento dos participantes e a abertura do seminário. Teve início com um momento institucional que contou com a presença do prefeito Milton Alves, dos secretários do municipio Geylson Galvão Sales e Carlos Alberto Dobler, pela assessoria Aldeia Arquitetura e Urbanismo Ltda. estavam presentes o arquiteto Lúcio Cavalcante e o advogado Gumercindo de Paula. A primeira palestra foi realizada pelo Prof. João Bazolli e tratou sobre “Os aspectos jurídicos na Regularização Fundiária”, logo em seguida o Prof. Luiz Hildebrando falou sobre “Os aspectos urbanísticos e o planejamento na Regularização Fundiária”.

Na quarta-feira (27/06/2012) foi realizado um breve resgate sobre o PRFS, especialmente sobre o diagnóstico e as diretrizes que nortearam a minuta do projeto de lei - “O PRFS de Guaraí: Apresentação do Diagnóstico Jurídico Urbanístico e as Diretrizes Norteadoras”. Após essa retrospectiva foi apresentada e discutida a “Minuta de Lei” para instituição do Programa de Regularização Fundiária de Guaraí.