Como garantir uma cidade para todos?

A série “Desenvolvimento Urbano” é uma realização do Canal Futura, em parceria com a Fundação Vale o Ministério das Cidades. Traz temas voltados à discussão da cidade de uma maneira que alcança um público maior e amplia o debate sobre o urbano, e a construção de territórios mais democráticos e cidadãos.

A série traz diversos temas sobre a cidade e o urbano, em uma linguagem de fácil entendimento: Quais os desafios das cidades? Como planejar o crescimento das cidades? Como garantir uma cidade para todos?

Link para os vídeos: Desenvolvimento Urbano

Audiência para lançamento do Plano Diretor

A prefeitura de Guaraí promoveu a “1ª Audiência Pública do Plano Diretor de Guaraí”, no dia 10 de março de 2016, no Auditório do Fórum Pedro Silva Barros. A pauta desta primeira audiência era o lançamento do processo de discussão do Plano Diretor de Guaraí e a Eleição do Grupo Gestor – que ficará responsável pelas definições dos trabalhos que serão realizados.

O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sendo o município o ente responsável pela sua formulação e implementação. Tem seu embasamento legal na Constituição de 1988, artigos 182 e 183, o capítulo da Política Urbana, e na sua regulação posterior por meio da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.

O Plano Diretor Participativo tem como finalidade o maior envolvimento e controle da sociedade, havendo mais possibilidades da sua efetividade já que trata de uma pactuação de todos os setores e interesses envolvidos.

Para garantia do processo participativo é preciso entendimento do pleno exercício da cidadania dando voz aos vários segmentos da sociedade (nos debates setoriais, audiências públicas, etc.), a publicidade (informações sobre as atividades) e o acesso de qualquer interessado aos documentos produzidos – as informações serão divulgadas na página da Prefeitura de Guaraí: http://guarai.to.gov.br/portal/

Pela manhã houve uma discussão com a população e técnicos da prefeitura sobre aspectos gerais do Plano Diretor, foram realizadas duas palestras: “O Plano Diretor e a importância do planejamento da cidade”, com o Arq. e Urb. Lúcio M. Cavalcante Pinto, e “A metodologia para discussão e formulação do Plano Diretor”, com o Adv. Odilon Klein. Ocorreu também na parte da manhã a escolha dos componentes do Grupo Gestor do Plano Diretor de Guaraí, envolvendo mais ainda diversas representações da comunidade e atendendo os requisitos legais para sua elaboração.

Na parte da tarde ocorreu a primeira reunião do Grupo Gestor com a discussão do Plano de Trabalho, acordando a metodologia a ser adotadas e as datas das próximas atividades.

O Grupo Gestor e a Equipe Técnica do Plano Diretor de Guaraí ficou assim definido:

GRUPO GESTOR:

REPRESENTANTES SOCIEDADE ORGANIZADA

1 - ROSA CARDOSO – PRES. SETOR AEROPORTO

2 - ADAILTON ARRUDA – PRES. SETOR NOVA QUERÊNCIA (SETOR BUENO)

3 - PASTOR EBINEZER DIAS DOS SANTOS (PRES. COMEG)

4 - PADRE NILSON ALVES (PÁROCO PARÓQUIA SÃO PEDRO)

5 - FERNANDO FIEL (REP. OAB)

6 - SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (PRES. ACIAG)

7 - RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO FILHO (REP. 7º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR)

8 - FÁTIMA COELHO (VEREADORA MUNICIPAL)

REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS

1 - JOAQUIM DAMASCENO (SEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO)

2 - PASTOR PAULO (SEC. AÇÃO SOCIAL)

3 - ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS (SEC. SAÚDE)

4 - WANTHONNY BOSSO (SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE)

5 - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA (SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE)

6 - TAUAN TEIXEIRA OLIVEIRA (SEC. JUVENTUDE E ESPORTE)

7 - CRISALBA GUIMARÃES (SEC. EDUCAÇÃO)

8 - ODEGLEISON TAVARES DOS REIS (SEC. INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO)

EQUIPE TÉCNICA:

- ENALDO CARVALHO LUCENA – SEC. EXECUTIVO (COORDENADOR)

- FRANCISCO JORISMAR BEZERRA – DIR. URBANISMO

- THAISY JOKASTHA MOURA – DIR. HABITAÇÃO

- ANTÔNIO LUIZ BORGES – PRES. SETOR PESTANA

- NILO ANACLETO JULIÃO – PRES. SETOR NOVO HORIZONTE

- ADEMAR CLEITON – PRES. SETOR CRISTO REDENTOR (ASSOC. DE CABOS E SOLDADOS)

Cartilha do PRFS de Guaraí

Seminário Final do PRFS

Foi realizado nos dias 26 e 27 de julho o Seminário Final do Plano de Regularização Fundiária de Guaraí. O evento contou com a presença de palestrantes sobre a temática urbana e da regularização fundiária, a equipe da assessoria, técnicos da prefeitura e a comunidade.

O PRFS é o instrumento para a implementação da política municipal de regularização fundiária em consonância com às políticas de desenvolvimento urbano e habitação, bem como às diretrizes e estratégias de gestão urbana, no sentido de reverter o quadro de irregularidades do município. Entende-se como “Regularização Fundiária Sustentável” o processo que envolve as regularizações urbanísticas, ambiental, administrativa e patrimonial. Urbanística garante as melhorias da infraestrutura urbana, acessibilidade, mobilidade e disponibilidade de serviços públicos, integrando os assentamentos à cidade formal. Ambiental busca a melhoria das condições do meio ambiente, incluindo-se aí o saneamento, o controle de risco de desastres naturais, a preservação e recuperação da vegetação e de cursos d’água. A regularização fundiária administrativa e patrimonial reconhece o direito a moradia por meio de registro em cartório, inserindo o assentamento nos mapas e cadastros da cidade.

PROGRAMAÇÃO:

Na noite da terça-feira (26/06/2012) foi realizdo o credenciamento dos participantes e a abertura do seminário. Teve início com um momento institucional que contou com a presença do prefeito Milton Alves, dos secretários do municipio Geylson Galvão Sales e Carlos Alberto Dobler, pela assessoria Aldeia Arquitetura e Urbanismo Ltda. estavam presentes o arquiteto Lúcio Cavalcante e o advogado Gumercindo de Paula. A primeira palestra foi realizada pelo Prof. João Bazolli e tratou sobre “Os aspectos jurídicos na Regularização Fundiária”, logo em seguida o Prof. Luiz Hildebrando falou sobre “Os aspectos urbanísticos e o planejamento na Regularização Fundiária”.

Na quarta-feira (27/06/2012) foi realizado um breve resgate sobre o PRFS, especialmente sobre o diagnóstico e as diretrizes que nortearam a minuta do projeto de lei - “O PRFS de Guaraí: Apresentação do Diagnóstico Jurídico Urbanístico e as Diretrizes Norteadoras”. Após essa retrospectiva foi apresentada e discutida a “Minuta de Lei” para instituição do Programa de Regularização Fundiária de Guaraí.

Andamento dos trabalhos

Foram aprovados os relatórios finais do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guaraí (PLHIS) – em breve serão disponibilizados para download.

Agora serão dados os próximos passos para a conclusão do Plano de Regularização Fundiária Sustentável e o Plano Diretor do município.

É necessária a participação de todos nas discussões dos planos e na formulação das leis.

3º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social – Estratégias de Ação

Ralizado na data de: 09 de Dezembro de 2010

Local: Centro da Juventude de Guaraí

O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, visa a elaboração de estratégias viáveis para o combate ao déficit habitacional e à demanda futura por novas habitações. O PLHIS deverá conter diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores, que expressem o entendimento do governo local e dos agentes sociais, a respeito do planejamento local do setor habitacional. Deverá, ainda, definir um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.

Objetivos do PLHIS:

O PLHIS terá como objetivos:

• Conhecer a situação habitacional do município
• Favorecer a articulação com os demais programas sociais desenvolvidos no município
• Oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade
• Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda, em consonância com o resultado das instâncias participativas do plano
• Resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001), e definindo diretrizes para o Plano Diretor que deve ainda ser desenvolvido

Objetivos do “3º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social – Estratégias de Ação”:

O “3º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social – Estratégias de Ação”, etapa final do PLHIS de Guaraí, tem como objetivo a elaboração de um Plano de Ação a partir dos problemas detectados nas etapas anteriores, abordando as diretrizes e os objetivos gerais do plano, programas e ações que comporão o PLHIS, metas, recursos e fontes de financiamento, indicadores de medição de desempenho dos programas, formas de monitoramento, avaliação e revisão das metas e objetivos do plano.

Audiência do PLHIS de Guaraí

Dia 20 de novembro de 2010 será realizada mais uma audiência do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Guaraí – PLHIS.

O evento será realizado durante todo o dia na Câmara de Vereadores do município, onde serão demonstrados os dados levantados pela consultoria e discutidas as ações para habitação social em Guaraí.