De acordo com o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, se 6.102 registros irregulares de terra no Pará, anulados nesta quinta-feira pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fossem todos verdadeiros, esses 110 milhões de hectares de terra corresponderiam a 88,7% de toda a área do Estado. De acordo com Dipp, quem teve a matrícula anulada deverá provar que sua situação está regular.
Segundo Dipp, a anulação dos registros não implicará na perda de posse das terras ocupadas. Entretanto, fica impedida qualquer tipo de transação em relação aos títulos, o que inclui a obtenção de empréstimos bancários no quais os títulos eram dados como garantia de pagamento. No entanto, ele não soube dizer o que ocorrerá com os empréstimos que já foram tomados com os registros irregulares.
Dipp esclareceu que o ato administrativo assinado por ele nesta semana apenas deu seguimento a uma ação da corregedoria do Estado que já havia bloqueado as matrículas desde 2006. "Já há precedentes no CNJ sobre o mesmo tema, pois o Conselho deve atuar em defesa do patrimônio público", disse. Para ele, o ineditismo desse caso se deve ao grande número de matrículas canceladas.
Ele afirmou que o sul do Estado, além de concentrar o maior número de casos de grilagem de terras, também tem o maior número de desmatamentos e de assassinatos. "Foi nessa região que a missionária Dorothy Stang foi assassinada", afirmou. A missionária americana, de 73 anos, foi morta a tiros em 12 de fevereiro de 2005, na zona rural do município de Anapu, no Pará, onde durante 20 anos lutou contra a destruição da floresta amazônica.
Na decisão que cancelou os registros, o ministro cita estudos do Ministério do Desenvolvimento Agrário que "apontam que a área grilada no Brasil (área pública tomada como privada) beira os 100 milhões de hectares", sendo 30 milhões só no Acre.
Além da grilagem, outro problema observado no Pará é a "invenção" de áreas que não existem. No município de Vitória do Xingu, no sul do Estado, ocorreu o caso de um registro de terra que ultrapassava 410 milhões de hectares - área equivalente à soma de vários Estados do País. O CNJ também cancelou a matrícula.
O ministro afirmou ainda que o maior problema observado no Pará é o tamanho das propriedades, em desacordo com o qe está espeficicado na Constituição. Outros problemas são relativos à data, origem dos registros e à "afrontosa incongruência ou falsidade de seus termos à expressão constitucional então vigente", diz o despacho.
Perguntado sobre a possibilidade de alguém recorrer contra o ato do Conselho, Dipp disse que "é mais fácil a pessoa tentar provar que seu título está regular que entrar com um recurso contra a decisão". Segundo ele, coube ao CNJ apenas cancelar os registros. A partir de agora, cabe aos órgãos de defesa do patrimônio público do Estado tomarem as providências para a regularização.
Link para a notícia clique aqui
Nenhum comentário:
Postar um comentário