A prefeitura de Guaraí promoveu a “1ª Audiência Pública do Plano Diretor de Guaraí”, no dia 10 de março de 2016, no Auditório do Fórum Pedro Silva Barros. A pauta desta primeira audiência era o lançamento do processo de discussão do Plano Diretor de Guaraí e a Eleição do Grupo Gestor – que ficará responsável pelas definições dos trabalhos que serão realizados.
O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, sendo o município o ente responsável pela sua formulação e implementação. Tem seu embasamento legal na Constituição de 1988, artigos 182 e 183, o capítulo da Política Urbana, e na sua regulação posterior por meio da Lei Federal nº 10.257/2001, o Estatuto da Cidade.
O Plano Diretor Participativo tem como finalidade o maior envolvimento e controle da sociedade, havendo mais possibilidades da sua efetividade já que trata de uma pactuação de todos os setores e interesses envolvidos.
Para garantia do processo participativo é preciso entendimento do pleno exercício da cidadania dando voz aos vários segmentos da sociedade (nos debates setoriais, audiências públicas, etc.), a publicidade (informações sobre as atividades) e o acesso de qualquer interessado aos documentos produzidos – as informações serão divulgadas na página da Prefeitura de Guaraí: http://guarai.to.gov.br/portal/
Pela manhã houve uma discussão com a população e técnicos da prefeitura sobre aspectos gerais do Plano Diretor, foram realizadas duas palestras: “O Plano Diretor e a importância do planejamento da cidade”, com o Arq. e Urb. Lúcio M. Cavalcante Pinto, e “A metodologia para discussão e formulação do Plano Diretor”, com o Adv. Odilon Klein. Ocorreu também na parte da manhã a escolha dos componentes do Grupo Gestor do Plano Diretor de Guaraí, envolvendo mais ainda diversas representações da comunidade e atendendo os requisitos legais para sua elaboração.
Na parte da tarde ocorreu a primeira reunião do Grupo Gestor com a discussão do Plano de Trabalho, acordando a metodologia a ser adotadas e as datas das próximas atividades.
O Grupo Gestor e a Equipe Técnica do Plano Diretor de Guaraí ficou assim definido:
GRUPO GESTOR:
REPRESENTANTES SOCIEDADE ORGANIZADA
1 - ROSA CARDOSO – PRES. SETOR AEROPORTO
2 - ADAILTON ARRUDA – PRES. SETOR NOVA QUERÊNCIA (SETOR BUENO)
3 - PASTOR EBINEZER DIAS DOS SANTOS (PRES. COMEG)
4 - PADRE NILSON ALVES (PÁROCO PARÓQUIA SÃO PEDRO)
5 - FERNANDO FIEL (REP. OAB)
6 - SILVANA CEZARETTI TEIXEIRA DE OLIVEIRA (PRES. ACIAG)
7 - RAIMUNDO RODRIGUES ARAÚJO FILHO (REP. 7º BATALHÃO POLÍCIA MILITAR)
8 - FÁTIMA COELHO (VEREADORA MUNICIPAL)
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
1 - JOAQUIM DAMASCENO (SEC. INDÚSTRIA E COMÉRCIO)
2 - PASTOR PAULO (SEC. AÇÃO SOCIAL)
3 - ANTÔNIO OLIVEIRA DOS SANTOS (SEC. SAÚDE)
4 - WANTHONNY BOSSO (SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE)
5 - ALESSANDRO JOSÉ DA SILVA (SEC. AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE)
6 - TAUAN TEIXEIRA OLIVEIRA (SEC. JUVENTUDE E ESPORTE)
7 - CRISALBA GUIMARÃES (SEC. EDUCAÇÃO)
8 - ODEGLEISON TAVARES DOS REIS (SEC. INFRAESTRUTURA E HABITAÇÃO)
EQUIPE TÉCNICA:
- ENALDO CARVALHO LUCENA – SEC. EXECUTIVO (COORDENADOR)
- FRANCISCO JORISMAR BEZERRA – DIR. URBANISMO
- THAISY JOKASTHA MOURA – DIR. HABITAÇÃO
- ANTÔNIO LUIZ BORGES – PRES. SETOR PESTANA
- NILO ANACLETO JULIÃO – PRES. SETOR NOVO HORIZONTE
- ADEMAR CLEITON – PRES. SETOR CRISTO REDENTOR (ASSOC. DE CABOS E SOLDADOS)
