Ralizado na data de: 09 de Dezembro de 2010
Local: Centro da Juventude de Guaraí
O Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS, visa a elaboração de estratégias viáveis para o combate ao déficit habitacional e à demanda futura por novas habitações. O PLHIS deverá conter diagnóstico do setor habitacional, diretrizes, objetivos, linhas programáticas, fontes de recursos, metas e indicadores, que expressem o entendimento do governo local e dos agentes sociais, a respeito do planejamento local do setor habitacional. Deverá, ainda, definir um plano de ação para enfrentar seus principais problemas, especialmente no que se refere à habitação de interesse social, com o objetivo de promover o acesso à moradia digna.
Objetivos do PLHIS:
O PLHIS terá como objetivos:
- Conhecer a situação habitacional do município
- Favorecer a articulação com os demais programas sociais desenvolvidos no município
- Oportunizar a participação dos diversos segmentos da sociedade
- Estabelecer diretrizes, programas e metas priorizando a população de baixa renda, em consonância com o resultado das instâncias participativas do plano
- Resgatar a questão da regularização urbana e fundiária em consonância com a Lei Orgânica do Município e o Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001), e definindo diretrizes para o Plano Diretor que deve ainda ser desenvolvido
Objetivos do “3º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social – Estratégias de Ação”:
O “3º Seminário do Plano Local de Habitação de Interesse Social – Estratégias de Ação”, etapa final do PLHIS de Guaraí, tem como objetivo a elaboração de um Plano de Ação a partir dos problemas detectados nas etapas anteriores, abordando as diretrizes e os objetivos gerais do plano, programas e ações que comporão o PLHIS, metas, recursos e fontes de financiamento, indicadores de medição de desempenho dos programas, formas de monitoramento, avaliação e revisão das metas e objetivos do plano.
